vrijdag 19 augustus 2016

Empresa contratada por cidade deve pagar Ecad em Carnaval de rua - Consultor Jurídico


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Empresa contratada por cidade deve pagar Ecad em Carnaval de rua
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Compete à empresa contratada por meio de licitação, e não ao município contratante, o pagamento de taxa de direitos autorais pelas músicas executadas durante o evento. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou ...

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